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porto velho, sexta-feira 29 de novembro de 2024
Macaé/RJ - Na manhã desta quinta-feira, 18/08, a Polícia Federal deflagrou a Operação Criptônimo visando apurar a prática dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, previstos nos Arts. 299 e 304, do Código Penal.
Na ação de hoje, policiais federais cumprem três mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, todos, no município de Vilhena, em Rondônia/RO.
A medida cautelar foi requerida após as investigações apontarem que um homem natural do Espírito Santo, em conluio com servidora da Receita Federal em Macaé, a qual já foi condenada cinco vezes pelos crimes de inserção de dados falsos em sistemas de informações, previsto no art. 313-A, emitiram um cadastro de pessoa física junto à Receita Federal se utilizando de fraude para obtenção dos documentos.
O celular do investigado foi apreendido e será objeto de perícia técnica criminal para continuidade das investigações.
As penas para os crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso variam de 2 a 6 anos de reclusão e multa.