BRASIL -O ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou nesta quinta-feira (23) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre um pedido para que o passaporte do jogador Robinho, condenado a 9 anos por estupro na Itália, seja apreendido.

O pedido do STJ veio em conjunto com a decisão que rejeitou a solicitação da defesa do jogador para que o governo italiano apresentasse cópia integral e traduzida do processo que o levou a condenação. O pedido para que o passaporte do atleta fosse apreendido foi feito pela União Brasileira de Mulheres. No documento, o STJ não dá um prazo para que o PGR se manifeste.

Robinho foi citado (convocado a participar do processo) pela Justiça brasileira na quinta-feira passada. No mesmo dia, os advogados do jogador pediram que o governo da Itália fosse intimado para apresentar cópia integral do processo que culminou com a condenação do brasileiro. O ministro Falcão, porém, negou esse pedido.

Em decisão publicada nesta terça, o ministro Francisco Falcão disse que Robinho "foi regularmente representado por advogado por ele constituído, e inexiste razão para que se presuma, sem nenhuma indicação precisa e objetiva, haver irregularidade no procedimento estrangeiro".

Falcão deu 15 dias aos advogados de Robinho para que se manifestem sobre o pedido do governo italiano de que o jogador cumpra a pena de nove anos no Brasil.

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O atacante Robinho foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro de uma jovem de 22 anos, em uma boate, em Milão, na Itália. Nesta segunda-feira (27), o Ministério Público Federal acatou o pedido de transferência de execução da pena do ex-jogador. Anteriormente, o ex-Santos deveria permanecer 9 anos preso na Itália. No entanto, com o documento, deve cumprir a detenção em território brasileiro

Quais os próximos passos do caso?

Julgado em última instância no país europeu, o atacante foi condenado a nove anos de prisão.

O pedido da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, faz parte do processo de transferência de pena.

Agora, a defesa do ex-Santos pode contestar a homologação da sentença em território brasileiro.

Segundo informações do colunista Cosme Rímoli, do R7, Robinho contratou “os melhores advogados do país” para tentar evitar ser preso no Brasil.

Entre a equipe contratada, três profissionais são primos do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB).

Jogador é considerado foragido?

Enquanto o STJ não homologa o pedido de transferência de pena da Itália para o Brasil, Robinho não é considerado foragido em território nacional e mantém seus direitos de ir e vir.

Inclusive, na última terça-feira (14), o jogador aposentado posou para uma foto ao lado de outros ex-jogadores do Santos — Wesley, Rodrigão e Renatinho —, em uma quadra de futebol society na Baixada Santista.

"Se esse mandado de prisão não for cumprido, se ele não se entregar ou se não o encontrarem, ele é considerado foragido, mas, por enquanto, não, por enquanto, ele ainda está em liberdade. Não tem nada que determine a prisão dele agora", afirma Matheus Falivene, mestre em direito penal pela USP (Universidade de São Paulo).

Quanto tempo vai levar o processo de homologação?

Ainda segundo Falivene, não se trata de um “processo complexo”, e, visto a visibilidade do caso, a decisão deve levar "uns seis meses".

Jogando contra Robinho, há o fato de que há precedente no pedido de transferência de pena, já que o Superior Tribunal de Justiça já homologou um caso parecido ao do ex-atacante, de um homem brasileiro condenado por crime sexual em Portugal, que estava no país de origem e cumpriu a pena.

"Portugal pediu para executar, o STJ acabou homologando e mandou executar a pena no Brasil. Então já há esse precedente", complementa Faliveni.