BRASIL: Em discurso na abertura da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, nessa segunda-feira (27/11), em Belo Horizonte, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reforçou a defesa das prerrogativas da categoria. Nesse sentido, segundo ele, uma das frentes de atuação dos advogados deve ser contra “o tolhimento das sustentações orais presenciais”.

Em sua fala, Simonetti recordou o papel da OAB como espaço de reafirmação das garantias e de defesa incansável das prerrogativas da advocacia. Nesse contexto, ele destacou o compromisso da entidade com a “liberdade do povo brasileiro” e com a ampla defesa e o devido processo legal. “Desses princípios, jamais podemos nos afastar”, disse Simonetti.

Ainda sobre a defesa das prerrogativas, ele lembrou que a OAB privilegia o diálogo institucional, mas que, se for preciso, usará todos os caminhos garantidos pela Constituição. “Da mesma forma como denunciamos os abusos de outrora, não aceitaremos nenhum tipo de justiçamento também no presente.”

Advocacia para a advocacia
Simonetti contou que, ao tomar posse na OAB, assumiu o compromisso de fazer uma gestão da “advocacia para a advocacia”. O resultado disso, segundo ele, é o “compromisso inarredável com a defesa das prerrogativas da classe”. “Defender o advogado é defender os direitos e garantias fundamentais dos mais de 200 milhões de brasileiras e brasileiros.”

Entre os avanços recentes obtidos pela categoria, Simonetti citou que, no ano passado, a OAB conseguiu no STJ o direito ao cálculo justo dos honorários. “Além disso, foi reforçada a inviolabilidade dos escritórios, uma garantia constitucional.”

Ele citou também o trabalho das Caravanas das Prerrogativas, que percorrem o país para verificar a realidade de cada local. Além disso, outra iniciativa relevante é a regulamentação do Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas Unificado.

Por fim, ele lembrou que a OAB não se pauta por ideologias, mas pelo respeito à Constituição. “A OAB não tem partido, senão a defesa dos mais de 1,3 milhão de advogados e advogadas deste país.”

Sobre o evento
Promovida no Expominas, em Belo Horizonte, pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional mineira da entidade, a conferência tem como tema “Constituição, Democracia e Liberdades”. Até quarta-feira (29/11), serão 50 painéis com temas variados, especialmente questões atuais do país. Ao longo do evento, CFOAB estima receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais.