BRASIL - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que está aberto até o dia 20 de março, o período de inscrição para magistrados(as) interessados(as) em auxiliar os Gabinetes da Terceira Seção. A iniciativa visa o trabalho remoto, sem prejuízo da jurisdição original dos(as) juízes(as). A medida está regulamentada pela Resolução STJ/GP n. 16 de 12 de setembro de 2024.

A convocação se destina a juízes(as) federais e de Direito com mais de cinco anos de judicatura e, no mínimo, dois anos de atuação em varas criminais. A candidatura exige currículo resumido com tempo de judicatura e atuação em vara criminal. O envio do material ocorre por e-mail, para o endereço juizes.temporarios@stj.jus.br.

A Resolução STJ/GP n. 16/2024 estabelece critérios para a convocação. A norma prioriza magistrados(as) vitalícios de primeira instância, mesmo em atuação temporária ou definitiva em tribunais ou juizados especiais. O compromisso de produtividade dos últimos seis meses é requisito. A resolução completa está disponível no link https://bdjur.stj.jus.br/server/api/core/bitstreams/5b66eb86-b839-4203-b461-d025a14b3fb8/content.