O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a prisão preventiva do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB). Ele foi detido na manhã desta quinta-feira (29/11) no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo fluminense.

Ao apresentar o pedido de prisão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ressaltou que Pezão e assessores integraram a operação da organização criminosa do ex-governador Sérgio Cabral (preso há mais de dois anos e já condenado a 183 anos e 4 meses de prisão) e que o atual governador sucedeu Cabral na liderança do esquema.

Segundo a procuradora, cabia a Pezão dar suporte político aos demais membros da organização que estão abaixo dele na estrutura do poder público. De acordo com Dodge, Pezão recebeu “valores vultosos, desviados dos cofres públicos e que foram objeto de posterior lavagem”. 

As conclusões se sustentam em informações decorrentes da colaboração premiada do ex-operador de Cabral Carlos Miranda, homologada no Supremo Tribunal Federal, e documentos apreendidos na residência de um dos investigados na operação calicute.

No entanto, segundo o artigo 147, II, parágrafo 3º, da Constituição do Rio de Janeiro, “enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações penais comuns, o governador do estado não estará sujeito à prisão”.

Justificativa da prisão
Para fundamentar a necessidade da prisão preventiva de Pezão, a PGR argumentou que o esquema criminoso estruturado por Cabral continua ativo. Além disso, Raquel Dodge sustentou na petição que, solto, Pezão poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio supostamente adquirido em decorrência dos delitos.

Há registros documentais, no processo, do pagamento em espécie a Pezão de mais de R$ 25 milhões no período 2007 e 2015. Esse valor, conforme a PGR, é incompatível com o patrimônio declarado pelo emedebista à Receita Federal. Em valores atualizados, o montante equivale a pouco mais de R$ 39 milhões (R$ 39.105.292,42). Felix Fischer ordenou o sequestro dessa quantia.

Desdobramentos da operação
No total são 30 mandados cumpridos pela Polícia Federal nas cidades do Rio de Janeiro, Piraí, Juiz de Fora, Volta Redonda e Niterói. Além das prisões, Felix Fischer autorizou buscas e apreensões em endereços ligados a 11 pessoas físicas e jurídicas, bem como o sequestro de bens dos envolvidos até o valor de R$ 39,1 milhões.

Entre alvos da operação estão José Iran Peixoto Júnior, secretário de Obras; Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, secretário de Governo; Luiz Carlos Vidal Barroso, servidor da secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico; e Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador.

Também estão entre os alvos Cláudio Fernandes Vidal, sócio da J.R.O Pavimentação; Luiz Alberto Gomes Gonçalves, sócio da J.R.O Pavimentação; Luis Fernando Craveiro de Amorim e César Augusto Craveiro de Amorim, ambos sócios da High Control. Com informações da Agência Brasil.

*Texto atualizado às 11h39 do dia 29/11/2018 para acréscimo de informações.