A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (19) para determinar a suspensão imediata da produção, pelo Ministério da Justiça, de dossiê contendo informações de quase 600 servidores públicos. O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (20). Na prática, a ministra também votou pela suspensão da coleta de informações, no Ministério da Justiça, sobre servidores considerados "antifascistas". Segundo a ministra, “sem uma finalidade específica”, a coleta de informações pelo governo “não é admissível para o Estado”. 

O Plenário da corte começou a julgar nesta quarta-feira ação do partido Rede Sustentabilidade. Na ação, a Rede pede ao STF a "imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários."

A existência do relatório foi revelada pelo portal UOL: "O Ministério da Justiça colocou em prática, em junho, uma ação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do ‘movimento antifascismo’ e três professores universitários”, diz a reportagem.

No voto, a ministra, relatora do processo, afirmou que, ao contrário do que circulou na imprensa, não decretou sigilo em nenhum documento. “Além disso, o ministro da Justiça afirmou que não sabia da existência de nenhum relatório/dossiê, mas que só teve conhecimento do caso pela imprensa. Benza Deus pela imprensa livre no país!", disse Cármen Lúcia.