Fundado em 11/10/2001
porto velho, quarta-feira 27 de novembro de 2024
BRASIL - O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou uma ação que pedia a prisão e inclusão de parlamentares de oposição ao governo federal no inquérito das fake news, que tramita na Corte.
A ação foi movida pelo vereador de Vitória Gilvan da Federal (Patriota-ES), apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), contra os deputados federais Marcelo Freixo (PSB-RJ), Helder Salomão (PT-ES), Alexandre Frota (PSDB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Joice Hasselmann (PSL-SP).
No documento, o vereador afirma que os parlamentares proferiram palavras que atacaram a honra de Bolsonaro. Na sequência, pede a inclusão dos citados no inquérito e as respectivas prisões.
No entanto, Nunes Marques acolheu manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), comandada por Augusto Aras, negou provimento e determinou o arquivamento, no último dia 3.
Bolsonaro é investigado pelo STF no mesmo inquérito. No início de agosto, o ministro Alexandre de Moraes atendeu pedido do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e determinou a instauração de investigação contra o presidente Bolsonaro em razão das alegações sobre fraudes nas urnas eletrônicas no inquérito das fake news.
A solicitação foi feita após live realizada pelo chefe do Executivo no mês anterior, quando apresentou vídeos já desmentidos e declarações infundadas sobre supostas fraudes no sistema eletrônico de votação, além de promover ameaças às eleições de 2022.