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Ministra Cármen Lúcia vota contra prazo para Lira analisar impeachment de Jair Bolsonaro

Até o momento, mais de 122 pedidos de impeachment contra Bolsonaro já foram protocolados na Câmara dos Deputados


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Publicada em: 10/09/2021 10:33:39 - Atualizado

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), analise os mais de cem pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em um tempo determinado. A magistrada é relatora do processo. 

Até o momento, mais de 122 pedidos de impeachment contra Bolsonaro já foram protocolados na Câmara dos Deputados, mas não foram pautados por Lira e também pelo antecessor no cargo, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Segundo a ministra, o próprio regimento interno da Casa não determina um prazo para essas análises de impeachment, portanto, essa decisão ser tomada pelo Judiciário afetaria diretamente o princípio da separação entre os Poderes.

"A imposição de prazo, pelo Poder Judiciário, para a realização do ato pretendido (análise das denúncias apresentadas para apuração de responsabilidade do Presidente da República), macularia o princípio da separação dos Poderes, assegurado no art. 2º da Constituição da República.", escreveu em seu voto.

Cármen Lúcia ainda afirmou que o pedido para a determinação de prazo para a análise "demonstra apenas inconformismo e resistência em pôr termos a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional".


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