BRASIL: Antonio Palocci não poderá gozar do mesmo benefício concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, em decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal, em novembro último, teve seus bens desbloqueados. O pedido da defesa do ex-ministro foi negado por Ricardo Lewandowski em decisão divulgada nesta segunda-feira (7/2). O ministro do STF é o relator do acórdão que liberou os bens de Lula.

"A par da ausência de exibição dos documentos, restou evidenciada a sua falta de interesse de agir quanto ao pedido de extensão, porquanto não há nenhuma prova de que o juízo de origem tenha se recusado, de forma imotivada ou arbitrária, a cumprir decisão desta Suprema Corte", disse o ministro em sua decisão.

Ainda de acordo com o magistrado, "no caso em exame, busca-se a extensão dos efeitos da decisão na qual a 2ª Turma determinou, quanto ao reclamante Luiz Inácio Lula da Silva, o pronto levantamento das constrições patrimoniais". "Não constato a necessária identidade no concernente às relações processuais acessórias", afirma.