BRASIL - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça (15) anular dois julgamentos realizados em 2017 pelo Tribunal do Júri do Distrito Federal, que condenaram o empresário Nenê Constantino, fundador da Gol, a 28 anos de prisão.

Ele é acusado de ser mandante da morte de um líder de movimento sem-teto que trabalhava em uma de suas empresas.

O relator do processo, ministro Joel Ilan Paciornik, entendeu que a sentença não deveria ser anulada.

O ministro Ribeiro Dantas citou um questionamento feito pelo juiz que condenou Nenê ao júri: "O réu, maior interessado na desocupação do imóvel, e que de igual sorte tendo determinado a morte da vítima, contribuiu decisivamente para a morte da vítima?".

Os ministros Reynaldo Soares da Fonseca e João Otávio de Noronha também votaram pela nulidade da sentença do Tribunal do Júri.