MUNDO: A COP30 aprovou neste sábado (22) o primeiro conjunto global de indicadores para medir progresso em adaptação às mudanças climáticas. O pacote, conhecido como Belém Adaptation Indicators, inaugura a fase operacional do Objetivo Global de Adaptação (GGA) e encerra o ciclo técnico iniciado na COP28, em Dubai.

Os indicadores adotados são voluntários e não criam novas obrigações. O texto afirma que não são prescritivos, não têm caráter punitivo e não poderão ser usados como condição de acesso a financiamento climático internacional — uma demanda central dos países em desenvolvimento durante as negociações.

A decisão cria ainda a chamada Belém–Addis Vision on Adaptation, que prevê dois anos de trabalho técnico para orientar a implementação dos indicadores em políticas nacionais. O processo será conduzido pelos órgãos subsidiários da Convenção e apoiado por comitês científicos.

De acordo com o documento, os indicadores deverão alimentar os próximos ciclos do Global Stocktake e poderão ser incorporados voluntariamente em NAPs, NDCs, BTRs e demais instrumentos previstos no Acordo de Paris.

O texto reforça o compromisso previamente assumido pelos países desenvolvidos de dobrar o financiamento de adaptação até 2025 e “elevar a trajetória” de aportes até 2035, com um pedido para que esforços sejam feitos para “ao menos triplicar” os valores no período. Não há números absolutos na decisão.