RONDÔNIA - A prisão domiciliar da proprietária de uma empresa educacional, acusada de fornecer diplomas de graduação falsos, foi revogada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) na tarde desta sexta-feira (8). A empresária foi presa em 2017 na Operação Apate. O pedido de revogação foi feito pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO).

O pedido do MP foi deferido pelo Tribunal por meio da Procuradoria de Justiça de Guajará-Mirim e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), responsável por desarticular o esquema criminoso que envolvia a proprietária e mais treze pessoas em novembro do ano passado.

Os envolvidos, atualmente, respondem na Justiça pelos crimes de organização criminosa, estelionato, falsidade ideológica, além de crimes contra a economia popular e relações de consumo. A quadrilha foi desmontada em novembro de 2017 pela Operação Apate, que investigava a empresa por oferecer cursos de ensino superior sem cadastramento no Ministério da Educação (MEC).

Após a proposta da ação penal, a empresária conseguiu revogar sua prisão preventiva, substituindo pela prisão domiciliar. No entanto, com recurso do Ministério Público, a 1ª Câmara Criminal do TJ-RO determinou a prisão da acusada em unidade prisional na tarde desta sexta-feira.

Relembre o caso

A Operação Apate foi deflagrada no dia 7 de novembro de 2017, com a constatação do Ministério Público de que uma organização criminosa oferecia cursos de graduação e pós-graduação sem autorização do MEC em 17 localidades, sendo 14 em Rondônia.

A operação foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim (RO).