CACOAL, RO - A Polícia Militar de Rondônia cumpriu na manhã de 23 de fevereiro de 2026, em Cacoal, um mandado de prisão contra um homem investigado por descumprir de forma reiterada medida protetiva de urgência, conduta prevista no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. 

A ação foi realizada pela guarnição de serviço após informação repassada pelo Comando da Patrulha Maria da Penha, com registro de sucessivas violações às determinações judiciais voltadas à proteção da vítima.

Com a checagem no Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça, os policiais confirmaram a existência de ordem judicial em aberto expedida em razão das reincidências no descumprimento. 

Diante disso, a equipe foi até a residência do suspeito, realizou a abordagem e comunicou formalmente o teor do mandado, dando voz de prisão e garantindo os direitos constitucionais.

O homem foi levado à Delegacia de Polícia Civil para exame de corpo de delito e para as providências legais. Em seguida, foi encaminhado ao Presídio de Cacoal, onde ficou à disposição da Justiça. 

A intervenção buscou assegurar o cumprimento da decisão judicial e evitar a continuidade das condutas.