RONDÔNIA - A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (8), a Operação Utilitarium para investigar um suposto esquema de fraude tributária e lavagem de dinheiro envolvendo a compra e a revenda de veículos utilitários em Rondônia. A ação mira empresas e pessoas suspeitas de utilizar indevidamente benefícios fiscais concedidos na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim para comercializar veículos em outros estados.

Ao todo, foram expedidos sete mandados de busca e apreensão pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia. As ordens judiciais são cumpridas nos municípios de Porto Velho, Ji-Paraná e Guajará-Mirim, onde os investigadores buscam documentos e outros elementos que possam esclarecer o funcionamento das operações comerciais.

Segundo a Polícia Federal, as investigações começaram após o recebimento de informações sobre empresas estabelecidas em Guajará-Mirim que adquiriam veículos utilitários diretamente das fabricantes, aproveitando isenções ou suspensões de tributos federais e estaduais previstas para a região.

Entretanto, parte dessas empresas seria de fachada ou estaria formalmente registrada em nome de terceiros. Após a aquisição com vantagens fiscais, os veículos eram revendidos em curto intervalo de tempo para compradores de outros estados, contrariando as condições estabelecidas para a utilização dos benefícios tributários.

As apurações também identificaram indícios de irregularidades nos procedimentos de transferência dos automóveis. Conforme a investigação, as negociações dependeriam da retirada indevida de restrições tributárias nos sistemas do órgão estadual de trânsito, operação que teria contado com a participação de servidores públicos.

Além dos possíveis envolvidos no serviço público, a Polícia Federal investiga a atuação de despachantes e pessoas que teriam disponibilizado empresas para viabilizar as transações. A suspeita é de que diferentes participantes atuassem em etapas específicas, desde a compra dos veículos até a regularização documental e a revenda fora de Rondônia.

Outro ponto investigado envolve movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a capacidade econômica declarada pelos suspeitos. Os policiais também identificaram indícios de pagamentos realizados em nome de terceiros, mecanismo que poderia ter sido utilizado para dificultar a identificação da origem do dinheiro e dos verdadeiros beneficiários das operações.

A Polícia Federal busca esclarecer a extensão das irregularidades, a participação de cada investigado e a possível existência de uma estrutura organizada para explorar os incentivos fiscais destinados à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim.

Os envolvidos poderão responder, conforme a participação individual apurada, por crimes contra a ordem tributária, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

As investigações continuam para identificar os responsáveis e dimensionar o alcance das operações suspeitas. Até o momento, a Polícia Federal não informou o valor total das transações investigadas nem o possível prejuízo aos cofres públicos.