ARIQUEMES, RO - Um homem de 28 anos, que trabalha como gerente de uma boate, foi detido na madrugada deste domingo (8) na Avenida Capitão Sílvio, em Ariquemes (RO), no Vale do Jamari.

Conforme a Polícia Militar (PM), uma ação de fiscalização entre Conselho Tutelar e a PM foi realizada no estabelecimento, onde se descobriu a presença de vários adolescentes e que eles compraram bebidas alcoólicas dentro do local.

De acordo com o boletim de ocorrência, dois conselheiros tutelares solicitaram uma guarnição da PM para realizar uma fiscalização na determinada casa noturna do município. Durante a ação, a equipe constatou a presença de sete adolescentes entre 12 a 17 anos.

Ao serem questionados, os jovens disseram que frequentemente vão ao local e não possuem os documentos pessoais verificados para entrar no estabelecimento. Os menores ainda relataram que sempre compram e consomem bebidas alcoólicas na boate.

Os adolescentes foram encaminhados até o Posto de Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para realizarem o teste do bafômetro, mas o exame não pode ser efetuado porque nenhum dos menores estavam com os documentos pessoais.

Após os conselheiros e os militares confirmarem a venda e fornecimento de bebidas à menores de idade, a equipe verificou os documentos do estabelecimento, mas a proprietária do local não estava presente. O gerente da boate se apresentou aos conselheiros e foi detido pelos policiais.

O homem foi encaminhado até a Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp) do município para prestar esclarecimentos ao delegado de plantão.

Estatuto da Criança e do Adolescente

A norma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) caracteriza como infração o responsável por vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes que possam causar dependência física ou psíquica.

Os responsáveis pela distribuição serão punidos com detenção de dois a quatro anos, além de sererem multados, se o fato não constituir crime mais grave.