A Procuradoria-Geral da República pediu nesta terça-feira (4) que o Supremo Tribunal Federal arquive a acusação oferecida pela própria PGR contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar foi acusado de corrupção passiva e, em 2019, se tornou réu após decisão da Primeira Turma do STF.

O inquérito tem relação com a apreensão de R$ 106 mil em dinheiro com um assessor parlamentar em 2012. O profissional tentava embarcar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com o objetivo de desembarcar em Brasília usando passagens pagas pelo deputado.

O assessor foi preso e falou para a polícia que o dinheiro era de Lira. O parlamentar negou as acusações.

Inicialmente, a PGR denunciou Lira de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Procuradoria afirmou que o dinheiro apreendido tinha como destino parar nas mãos do deputado. O recurso serviria para que o parlamentar apoiasse a permanência de Francisco Carlos Cabalero Colombo no cargo de presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos.

Há quatro anos, a Primeira Turma do STF acatou uma parte da acusação e transformou Lira em réu por corrupção passiva.

A defesa de Lira

Os advogados do deputado apresentaram em fevereiro um novo recurso ao Supremo indagando o julgamento. O argumento usado foi que casos conexos não foram aceitos e anulados pela Justiça, o que deixava a denúncia recebida enfraquecida. Outro argumento é que a Lei Anticrime impede recebimento da denúncia com fundamento só no depoimento do delator.