BRASIL - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio para a 1ª Instância da Justiça de uma ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela suposta prática do crime de injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT).

O caso em que Bolsonaro é réu será remetido para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT).

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado em abril pelo declínio de competência do STF e envio ao TJ-DFT.

A ação diz respeito a declaração de Bolsonaro em 2014, antes de se tornar presidente, em que ele afirmou que a deputada não merecia ser estuprada, porque ele a considerava “muito feia”.

Em 1º de janeiro de 2019, o ex-presidente foi empossado no cargo de Presidente da República. Assim, contava com imunidade formal temporária, que impede o processamento de atos realizados antes do mandato.

Com sua saída da presidência, a ação pode ser retomada. Ocorre que Bolsonaro não tem mais foro por prerrogativa de função no STF.

Na decisão que mandou o caso à 1ª Instância, Toffoli disse que ainda estão pendentes procedimentos, como o interrogatório de Bolsonaro, “o eventual requerimento de diligências e a publicação do despacho de intimação das partes para oferecer alegações finais, como apontou a Procuradoria-Geral da República”.