PORTO VELHO - RO: Os deputados da Assembleia Legislativa de Rondônia, apreciaram nessa última semana a apresentação do Projeto de Lei, de autoria do deputado Jean Oliveira (MDB) que dispõe sobre a proibição de crianças e adolescentes em eventos, manifestações e movimentos cujo o tema seja sexualidade. 

Em sua justificativa, o parlamentar explicou que o PL é uma medida importante para proteger a integridade física, moral e psicológica desse grupo etário, além de garantir a preservação da inocência dos mesmos, respeitando o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que zela pelo bem-estar e proíbe situações que possam comprometer a integridade desse público. 

O Projeto propõe uma multa para quem descumprir a Lei que será aplicada no valor de R$50 mil para cada criança que estiver no evento que seria proibida a presença dos mesmos. Suspensão das atividades da entidade organizadora por 12 meses e suspensão do alvará de funcionamento.

Recentemente o evento Parada LGBT na cidade de São Paulo trouxe um bloco com o tema “crianças trans”, onde foi possível ver crianças segurando faixas com os dizeres “Crianças trans existem”. A apologia à transexualidade na infância foi bastante criticada pela sociedade, políticos e cristãos, o fato gerou uma série de contestações quanto à exposição a um evento considerado inapropriado para os menores.