PORTO VELHO - RO: Tramita na Assembleia Legislativa do Estado o projeto de lei 111/2023 que prevê instituir no calendário Estadual o dia 25 de março, como o Dia Estadual pelo Fim do Feminicídio. 

O objetivo é discutir o crime como a maior violação de direitos humanos das mulheres, por meio de ações de mobilização, palestras, panfletagens, eventos e debates; divulgar os serviços e os mecanismos legais de proteção à mulher em situação de violência e as formas de denúncia. O projeto de lei pontua também a designar a inflorescência do Girassol, Helianthus Annus, como símbolo do enfrentamento.

A justificativa do PL informa que se faz necessário uma lei que propulsione eventos voltados para essa temática por conta do aumento considerável dos índices de violência contra as mulheres e feminicídios, nos últimos anos e com isso sensibilizar o poder público para a formulação de políticas públicas eficazes para proteger o público feminino desse tipo de crime, criando mecanismos de defesa e proteção para elas.

A proposição foi autuada e está cumprindo prazo de pauta e se encontra no Gabinete da Secretaria Legislativa.

Em junho os vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho também aprovaram o projeto de lei 4475/2023 instituindo o dia 25 de março como um marco para o levante feminista em combate aos crimes contra as mulheres.