RONDÔNIA: Os deputados da Câmara Federal concluíram o primeiro turno da votação do texto base da PEC 45/19, que abrange sobre a Reforma Tributária. Foram 382 votos a favor contra 118 contra. A bancada de Rondônia foi minoria na votação, apenas dois deputados, sendo José Lebrão (UNIÂO) e Maurício Carvalho (UNIÂO) dos oito deputados deram seu voto positivo durante a negociação. A sessão durou mais de 11 horas, mas os parlamentares por fim chegaram a uma decisão.

Proposta

A Reforma propõe a unificação de cinco tributos: IPI, PIS E COFINS, ICMS e o ISS, eles deixariam de existir e seriam criados outros dois impostos sobre valor agregados, que seriam os IVAs. O texto sugere que um seja gerenciado pela União e o segundo teria uma gestão compartilhada por estado e municípios. Um dos impostos ficou conhecido como o “imposto do pecado”, que irá sobretaxar itens considerados nocivos à saúde e o meio ambiente, como o cigarro e bebida alcoólica. A proposta sugere que tenha um período de sete anos para acontecer a transição e unificar os impostos, iniciando em 2026 e finalizando em 2032.