PORTO VELHO - RO: Existem muitas famílias em todo o estado que cuidam de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Essas famílias desempenham um papel essencial no suporte e no bem-estar dos indivíduos autistas. Cuidar de uma pessoa com transtorno do espectro autista pode ser desafiador, mas também gratificante. 

Com apoio adequado, educação e resiliência, as famílias podem proporcionar um ambiente de apoio e incentivar o desenvolvimento e a qualidade de vida dos indivíduos autistas. Entre os desafios enfrentados por essas famílias, certamente as questões financeiras são as que mais abalam. 

Nesse contexto, com o objetivo de trazer um alívio com a carga de dívidas, possibilitando recursos para investir em terapia, educação especializada e outras necessidades relacionadas ao transtorno, a Assembleia Legislativa de Rondônia criou o projeto de Lei 120/2023 que dispõe sobre o direito de famílias que cuidam de pessoas com Transtorno do Espectro Autista de receber até 65% de desconto a fatura de energia elétrica mensal. 

A iniciativa é uma forma de reconhecimento das particularidades desses núcleos familiares, promovendo o bem-estar e a garantia de direitos básicos, que devem ser ofertadas para todo cidadão. A propositura está em tramitação na Casa de Leis do Estado, foi apresentada em plenário e se encontra atualmente no Gabinete da Secretaria Legislativa, cumprindo prazo de pauta.