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porto velho, domingo 25 de maio de 2025
PORTO VELHO - RO: Os vereadores da Câmara de Porto Velho propõem a criação de um projeto de lei que visa garantir ao cuidador familiar o acesso a programas públicos de educação profissional, de geração de emprego e renda, de estímulo ao empreendedorismo e de intermediação de mão de obra.
Uma das medidas para efetivar a diretriz é a previsão, na proposta, que terão prioridade nesses programas os cuidadores que comprovarem baixa na CTPS de trabalho previamente desenvolvido para se dedicar ao ofício de cuidador. Esse benefício perdurará por até dois anos após o falecimento ou a institucionalização da pessoa em situação de cuidado.
O projeto pretende oferecer amparo para a figura do cuidador, que na maior parte das vezes emerge do próprio núcleo familiar, o que implica que em sua maioria, necessita abrir mão de sua vida profissional, deixar seu emprego e assumir essa função por não ter renda para contratar um cuidador profissional.