BRASIL - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 24 de outubro o julgamento de mais duas ações que investigam a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto no Bicentenário da Independência, no ano passado. Os processos investigam um suposto desvio de finalidade das comemorações, que teriam sido planejadas para impulsionar atos de campanha eleitoral do então candidato à reeleição presidencial.

Bolsonaro e Braga Netto são acusados de usar os equipamentos e a verba pública destinada aos desfiles e às transmissões oficiais para pedir votos e tentar convencer os eleitores a apoiá-los no primeiro turno das eleições. 

Neste domingo (15), o Ministério Público Eleitoral enviou ao TSE uma manifestação em que defende a inelegibilidade do ex-presidente. No documento, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, disse que houve uma apropriação de segmentos da estrutura administrativa com desvirtuamento de atos oficiais.

"A conduta mostrou-se também apta a sensibilizar e mobilizar massa considerável de eleitores a menos de um mês da ida às urnas. As multidões em Brasília e no Rio de Janeiro que participaram dos atos e os tantos que deles tiveram notícia dizem da particular magnitude no campo das repercussões do comportamento criticado e também concorrem para a caracterização da gravidade dos fatos", afirmou.

Em manifestação ao TSE em setembro do ano passado, o ex-presidente, por meio de seus advogados, negou a prática de irregularidade eleitoral durante os atos de 7 de setembro.

Já está inelegível

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já decidiu tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos por abuso de poder político em uma reunião com embaixadores meses antes da eleição. Na prática, Bolsonaro não pode se candidatar a nenhum cargo até 2030.