PORTO VELHO-RO: Na terça-feira (17) foi protocolado na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei de autoria do deputado rondoniense Fernando Máximo (UB), que caso aprovado, irá facilitar o casamento de menores de idade no Brasil.

No texto do projeto, Máximo, esquece as prioridades de Rondônia e gasta tempo para estipular a idade mínima de 16 anos para que um cidadão brasileiro possa casar, porém, no caso dos menores de idade será exigida a permissão de ao menos um dos responsáveis.

“Compreendendo que a idade mínima para casamento é estabelecida em muitos sistemas legais, acreditamos que é pertinente oferecer aos jovens a oportunidade de se casar a partir dos 16 anos, desde que tenham o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsáveis legais. Esta abordagem procura equilibrar a autonomia dos jovens com a necessidade de proteger seu bem-estar”, justificou Fernando Máximo.

Agora o projeto de Máximo seguirá para analise das devidas comissões antes de ser encaminhado à votação em sessão plenária.