PORTO VELHO – RO: Sensível aos problemas sociais mais caros da população de Porto Velho, o vereador Júnior Queiroz dá mais uma cartada de sucesso em sua vida de defensor da sociedade.

Desta vez o parlamentar aprovou em plenário o Projeto de Lei de sua n. 4 450/2023 que "Cria auxílio a ser pago a Crianças e Adolescentes em situação de orfandade decorrente de Feminicidio.

Esta era uma antiga reivindicação da população de Porto Velho, que viveu momentos de teor com tantas mortes na pandeia e, principalmente, com o óbito de mulheres que era provedores de lares e foram mortas por seus companheiros. “Estou feliz com aprovação dessa lei que permite melhor qualidade de vida a essa gente tão sofrida”, enfatizou Queiroz.

Confira abaixo os requisitos para recebimento do auxílio:

1 - Idade inferior a 18 (dezoito) anos de idade;

Il - Residência e domicílio no Município de Porto Velho;

Ill - Inscrição no CADÚNICO

IV - Matriculado em Instituição de ensino na cidade de Porto Velho

V - Guarda oficializada, responsabilidade legal da criança ou adolescente por familia acolhedora ou tutela provisória

Vl - Renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo mensal vigente.

Além de outros requisitos, agradeço a todos os nobres vereadores que votaram na aprovação deste projeto.