RONDÔNIA: O governador de Rondônia, Marcos Rocha, sancionou o projeto de lei que traz importantes alterações na legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. O texto da nova lei foi publicado no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (1º), definindo as novas alíquotas e datas de vigência.

A Lei 5.634, publicada nesta quarta-feira, reflete mudanças significativas no ICMS, com ênfase em uma redução da alíquota de 21% para 19,5% em operações envolvendo diversos produtos. Essa alteração foi realizada após protestos da classe empresarial e setores da sociedade civil, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Além disso, a lei também impõe um aumento na alíquota do ICMS para 37% em operações com cigarros, charutos e tabacos. A mesma taxa será aplicada às bebidas alcoólicas, com exceção da cerveja.

Essas mudanças no ICMS foram objeto de debate acalorado durante a sessão da Assembleia Legislativa, na terça-feira, quando o projeto de lei foi aprovado. A votação foi marcada por tensão, com a maioria dos deputados estaduais aprovando as alterações propostas. 

A nova legislação tributária entra em vigor a partir de 12 de janeiro do próximo ano, enquanto outras alterações previstas na lei exigirão um período de adaptação adicional.