PORTO VELHO-RO: O veto do governador Marcos Rocha (UB) ao Projeto de Lei da deputada Ieda Chaves (UB) que isentaria o pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Estado à estudantes de escolas públicas e bolsistas.

Em sua mensagem ao parlamento, o governador Marcos Rocha afirmou que o projeto não poderia se tornar lei porque acarretaria em renúncia de receita e ônus ao poder executivo e ainda apontou que mais de 90% dos estudantes do terceiro ano do ensino médio estudam na rede pública.

“Na rede pública o percentual é de quase 93%, somado a quantidade de bolsistas integrais de escolas particulares, seria quase 95% de isentos e 5% de pagantes”, alegou o governador Marcos Rocha.

Atualmente o estado de Rondônia possui 14.010 alunos matriculados no terceiro ano da rede estadual de ensino.

Um projeto semelhante já havia sido apresentado na Câmara Federal, porém foi arquivado na Comissão de Constituição e Justiça, que alegou inconstitucionalidade.

O curioso é que a própria deputada autora do projeto, Ieda Chaves, votou favorável ao veto do governador, arquivando sua proposta.