PORTO VELHO-RO: O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (UB), apresentou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que instituiu o programa Mais Educação Infantil, que tem como foco zerar o número de crianças, entre dois e cinco anos e onze meses de idade, que não possuem acesso à rede infantil de ensino.

De acordo com a Lei, que será votada nesta semana no Parlamento Mirim, escolas particulares poderão fechar parceria com a prefeitura para suprir as vagas excedentes. As vagas serão dadas em preferência pela proximidade da residência da criança.

Terão direito a esse benefício crianças de famílias consideradas em situação de vulnerabilidade social, por exemplo, as que estão cadastradas nos benefícios sociais como o Bolsa Família.