O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista a jornalistas nesta sexta-feira (17) que o contingenciamento (bloqueio de recursos orçamentários) pode chegar a R$ 23 bilhões em 2024.

“O contingenciamento pode chegar a R$ 22 bilhões ou R$ 23 bilhões e a expansão do gasto pode chegar a R$ 15 bilhões”, disse o ministro ao retomar dados do Orçamento.

Haddad destacou dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e relembrou que a peça traz crescimento da despesa em 1,7%. A banda mínima para o avanço do gasto é de 0,6% — ou seja, ele pode ser cortado até este patamar.

“O marco fiscal que foi aprovado estabelece que o dispêndio não pode ser menor que 0,6% nem superior a 2,5%. O que isso significa? Como o Orçamento prevê 1,7%, ou vai migrar para 0,6% se a receita não corresponder, ou para 2,5%, se corresponder”, disse.

O contingenciamento se torna iminente caso o governo mantenha sua meta de zerar o déficit em 2024, visto parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A cada dois meses, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias projeta as receitas e despesas primárias para todo o ano, com base em um conjunto de informações recebidas dos ministérios e em parâmetros macroeconômicos.

Quando as despesas projetadas superam o limite definido pelo teto de gastos para o ano, é necessário bloquear despesas. Contingenciamento não significa corte de gastos, visto seu caráter temporário.

A Fazenda trabalha em um pacote de medidas que elevam a arrecadação para que os contingenciamentos não sejam necessários — ou sejam menores.