BRASIL - O ano de polêmicas e atritos com o Congresso parece ter cobrado um preço de imagem para o STF (Supremo Tribunal Federal). A desaprovação do trabalho dos juízes da corte mais alta do país subiu de 31% para 38%, enquanto a aprovação caiu de 31% para 27%.

Consideram regular o desempenho do tribunal 31%, aponta nova pesquisa do Datafolha, ante 34% da rodada anterior, em dezembro do ano passado.

Foram ouvidos pelo instituto 2.004 eleitores em 135 cidades do Brasil na última terça-feira (5). A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O Datafolha passou a questionar entrevistados sobre a corte a partir de dezembro de 2019, quando o governo do então presidente Jair Bolsonaro (hoje no PL) já começava a fustigar os magistrados.

O resto é história: o Supremo tornou-se a principal trincheira da crescente campanha de Bolsonaro contra o sistema eleitoral, que atingiu tal nível em 2022 que o ex-presidente acabou tendo seus direitos políticos cassados neste ano até 2030.

Com o inquérito das fake news, capitaneado pelo ministro Alexandre de Moraes, foi ponta de lança na repressão aos movimentos antidemocráticos que pulularam no país nesse período, sob inspiração bolsonarista, e desaguaram nos atos do 8 de janeiro –e na forte reação institucional que sobreveio, acompanhada pelo Executivo e pelo Legislativo, cujas sedes também foram depredadas no fatídico dia.

Tal protagonismo é objeto de críticas e, com a chegada de Lula (PT) ao poder, os atritos do Congresso com o Supremo passaram a se tornar mais frequentes –e ultrapassar a fronteira da defesa da democracia. Temas como o marco temporal de terras indígenas, derrubado na corte, têm forte ressonância na influente bancada ruralista, por exemplo.

Críticos do STF apontam ativismo em decisões, como na tentativa ora represada de flexibilizar a possibilidade do aborto, e alguns indicam excessos em decisões relativas a todos que se colocam contrários a métodos draconianos do tribunal no caso das fake news e no processo dos atos antidemocráticos.

Cereja do bolo, o Senado aprovou proposta de emenda constitucional que coíbe as decisões monocráticas, algo que foi lido no STF como uma tentativa de intimidação, já que a própria corte vinha tomando medidas para evitar esses despachos tomados por um só ministro e privilegiando a apreciação em plenário. O projeto agora foi para análise da Câmara dos Deputados.

No meio do tiroteio ficou o governo Lula, que costurou diversas pontes com a cúpula do Judiciário, cioso do papel central dela na vida política brasileira desde o escândalo do mensalão, que eclodiu ainda no seu primeiro mandato. Ao mesmo tempo, o Planalto não pode se dar ao luxo de ter um Congresso hostil.
Lula indicou dois ministros para compor o tribunal, que só terá novas substituições pela aposentadoria compulsório aos 75 anos em 2028, com Luiz Fux.

O primeiro, Cristiano Zanin, que era advogado pessoal do presidente, tomou posse em agosto. O segundo, Flávio Dino (PSB), atual ministro da Justiça, teve sua escolha cercada de cautela –demorou quase dois meses e foi anunciada no fim de novembro. Ele ainda precisará passar por sabatina e votação do Senado na próxima semana para ter sua nomeação confirmada.
A polarização no país segue pautando o debate nas redes sociais, onde o ativismo bolsonarista tem Moraes como um de seus alvos prediletos. A agenda progressista do atual presidente da corte, Luís Roberto Barroso, é igualmente combatida.

Críticos não perdoam as escorregadas do ministro agora à frente do STF, que retrucou a um manifestante bolsonarista em Nova York no fim do ano passado com o já clássico bordão "perdeu, mané", além de ter dito em 2023 que "derrotamos o bolsonarismo". Ele buscou remediar as frases depois.

Sua gestão iniciada no fim de setembro, contudo, colocou o pé no freio de pontos polêmicos, como a questão do aborto. Ao mesmo tempo, viu aberta a possibilidade de que meios de comunicação sejam punidos por frases ditas por seus entrevistados, gerando diversas objeções de entidades de classe e especialistas.

Com tudo isso, apesar de os 38% de reprovação se igualarem ao pior momento até aqui, os 39% da primeira aferição sobre o tema, feita em dezembro de 2019, os 27% de aprovação superam os 19% apontados naquela largada.

A maior aprovação ao Supremo anda colada à satisfação com o governo Lula. Entre os 38% que acham Lula ótimo ou bom, 52% dizem aprovar o trabalho da corte.

Já o ruim/péssimo é mais forte entre aqueles com mais instrução (46%) e entre segmentos usualmente associados ao voto bolsonarista nas duas últimas eleições presidenciais: a classe média baixa (2 a 5 salários mínimos mensais), com 46%, os evangélicos, com 44%, e aqueles 24% que reprovam Lula, com enormes 76%.