A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (15/12), o primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/19, a reforma tributária. O texto está sob análise do Congresso Nacional desde o início do ano, e chegou à etapa final de tramitação. A sessão desta sexta é extraordinária e ocorre de forma semipresencial, ou seja, parlamentares poderão votar pelo aplicativo InfoLeg.

No primeiro turno, a matéria recebeu 371 votos favoráveis, 121 contrários e três abstenções. O quórum foi de 496 deputados. Agora, a matéria segue para análise em segundo turno.

A matéria passou pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre, e teve relatoria de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). No Senado, recebeu relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM), que fez diversas alterações no texto. Como a matéria acabou alterada, ela precisou retornar à Câmara.

A votação ocorre após uma extensa reunião entre Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na noite de quinta-feira (14/12). Os relatores Aguinaldo Ribeiro e Eduardo Braga também participaram do encontro, mas não houve acordo e a votação, que estava prevista pra quinta, foi adiada.

Para que uma PEC seja aprovada, são necessários dois turnos de votação. A aprovação depende dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados, ou seja, 308 parlamentares.