O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a proposta de Emenda à Constituição que altera as regras de tributação do país. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 15 de dezembro, após 30 anos de espera.

A proposta unifica cinco impostos, entre eles o PIS e Cofins, em uma única alíquota de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). A cobrança deve ser fixada em 27,5% em produtos e serviços adquiridos pelos consumidores.

O evento contou a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Participaram também o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, os ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, além do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), signatário do texto.

“O dia de hoje, com toda a certeza, ficará marcado na história nacional. O dia de hoje será lembrado não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a trajetória do Brasil. Este dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, é uma conquista do povo brasileiro”, classificou Pacheco em seu discurso.

“Por muitos anos, acreditamos que a reforma tributária, com todas as suas dificuldades e com toda a sua magnitude, não sairia do papel. Havia consenso de que o arcabouço tributário brasileiro era excessivamente complexo e precisava ser simplificado. Mas não havia consenso sobre as alternativas, e sobrava o medo. O amadurecimento do debate foi fundamental para que a população pudesse entender a necessidade da reforma. Mais do que isso, o debate aprofundado foi essencial para diminuir as incertezas e afastar o medo de uma reforma tributária desse nível”, concluiu.

Lira também vê a data como histórica e ressaltou que o texto nasceu de um projeto da própria Câmara dos Deputados. Ele também declarou que a medida irá gerar empregos e chamou de “manicômio fiscal” a antiga tributação.

“É um dia histórico para o Brasil. Foram 40 anos de espera que transformaram nosso sistema tributário como um manicômio fiscal. A cada novo governo, o tema vinha a tona e naufragava em interesses diversos. Foi nessa Casa que nasceu e se desenvolveu a Reforma Tributária”, declarou.