Um extenso relatório divulgado pela Câmara dos Estados Unidos nesta última quarta-feira (17) abordou a questão da censura no Brasil, revelando uma série de decisões judiciais emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anteriormente não eram de conhecimento público.

O documento, com mais de 500 páginas, detalha medidas para banir a presença digital de diversos influenciadores, políticos, ativistas e jornalistas brasileiros. Entre os afetados está o youtuber Bruno Aiub, mais conhecido como Monark, cujas contas em várias plataformas, como Twitter, Instagram, Rumble, Telegram, TikTok e YouTube, foram retidas por ordem de Moraes.

A decisão do ministro do STF incluiu até mesmo o que ele chamou de “afastamento excepcional de garantias individuais”, conforme registrado na página 66 do relatório. Moraes justificou sua medida argumentando que tais direitos não devem servir de escudo para “atividades ilícitas”.

Além disso, na página 68 do relatório, Moraes rotulou o conteúdo produzido por Monark como “subversivo”, especialmente após o influenciador acusá-lo de censurar críticas dirigidas aos ministros do Supremo. O próprio documento elaborado pela Câmara dos EUA reconhece a prática de censura por parte do magistrado, ao afirmar que “Moraes ordenou a censura a um cidadão brasileiro por criticá-lo por censurar brasileiros”.

Essa revelação, surgida como resultado da série de vazamentos conhecida como Twitter Files, levanta preocupações sobre a liberdade de expressão e o papel desempenhado pela mais alta instância judicial na salvaguarda desse direito essencial. Nos últimos anos, em vez de assegurar essa prerrogativa legal, a Corte tem sido alvo de críticas por suas decisões, que, segundo muitos especialistas, minam essa mesma liberdade.