BRASIL: O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3 de 2022 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, declarou, em entrevista ao Metrópoles, que a proposta não irá cercear o acesso da população comum às praias brasileiras.

“De forma alguma vai estar cerceando o acesso de ninguém ou a permanência de ninguém nas praias que são de domínio público, são de uso comum de todos os brasileiros e vão continuar sendo sempre”, enfatizou o senador Bolsonaro.

A PEC 3/22, conhecida também como PEC das Praias, ganhou holofotes depois que a atriz Luana Piovani se manifestou contra a matéria e, ainda, criticou Neymar pela parceria do jogador com uma incorporadora para construção de empreendimentos de luxo na costa brasileira.

A proposta prevê a transferência dos terrenos de Marinha, sob domínio da União, para estados, municípios e empresas privadas. A iniciativa irá beneficiar, em especial, as propriedades cadastradas na Secretaria de Patrimônio da União (SPU), gerida pelo Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

As áreas de Marinha poderão ser dadas aos ocupantes particulares inscritos na SPU e também àqueles que comprovarem a ocupação de boa-fé do território nos últimos cinco anos. O senador acredita que não há possibilidade de grilagem de terras, em virtude da necessidade de comprovação da ocupação e da inscrição no órgão governamental.

“Vamos supor, a PEC entrou em vigor hoje. Essas pessoas tinham que estar ocupando essa terra há cinco anos, pelo menos, e de boa-fé comprovada”, destaca Flávio Bolsonaro.

O relator da PEC indicou que estuda possíveis mudanças na proposta, que foi aprovada na Câmara dos Deputados no começo de 2022. De acordo com ele, a matéria deve atender aos portos privados que estão localizados na costa por meio de autorização.

“São cerca de 100 portos privados do litoral brasileiro, que obviamente tem que estar atendido por essa PEC. Então, isso é um ponto, por exemplo, que eu vou mexer”, indicou o senador Flávio Bolsonaro.

Para ser aprovada, a PEC precisa ser analisada na CCJ do Senado e depois seguir para apreciação dos senadores no plenário. Caso passe, a proposta segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).