BRASÍLIA: O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou mais um recurso do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado desde agosto 2013, e determinou o início da execução da pena. Condenado a quatro anos de prisão, Cassol, porém, vai cumprir medidas alternativas que serão definidas pelo juiz de Rondônia que vier a ser designado para a execução penal. Cassol foi o primeiro senador condenado pelo Supremo, mas vinha conseguindo com sucessivos recursos atrasar o início do cumprimento de pena.

Cassol se licenciou do Senado para disputar o governo de Rondônia, sendo apontado inclusive por adversários como favorito. Diante da decisão, porém, resta saber se a Justiça Eleitoral aceitará o registro da candidatura porque a condenação também prevê a suspensão de seus direitos políticos.

No julgamento desta quarta-feira, apenas o ministro Marco Aurélio Mello acolheu o embargo que pedia, entre outras coisas, a redução da pena de multa, fixada em R$ 201 mil. Os demais ministros entenderam que não havia motivo para tal redução. Relator do recurso, Dias Toffoli entendeu que o embargo não era protelatório porque em dezembro passado o Supremo reduziu a pena de prisão. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, porém, propôs que fosse determinada a imediata execução da pena. A proposta dela foi vencedora por seis votos a três. Assim, o caso será enviado para um juiz de execução penal para que se dê início ao cumprimento.

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