BRASIL: O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 48 horas para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, se manifestem sobre “eventual descumprimento” da decisão que proibiu o contato entre eles. 

Na decisão que autorizou a Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, Moraes proibiu que Bolsonaro tenha contato com investigados, entre eles Valdemar Costa Neto. A PF investiga a suposta organização de um golpe de Estado em 2022 em prol do candidato derrotado e ex-presidente, com a participação de ex-assessores, militares e Valdemar Costa Neto.

“Diante das inúmeras publicações jornalísticas com informações de que Valdemar e Bolsonaro estiveram presentes na convenção do MDB, em ato realizado no estacionamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, onde se oficializou a candidatura de Ricardo Nunes à reeleição à Prefeitura de São Paulo, embora devidamente cientes acerca da proibição de manterem contato, DETERMINO a intimação de ambos para esclarecerem, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre o eventual descumprimento da medida cautelar diversa da prisão fixada anteriormente”, disse.

Na época, não havia mandado de prisão contra Valdemar Costa Neto, presidente do PL, mas ele foi detido em flagrante por posse irregular de arma de fogo. O papel de Valdemar Costa Neto era de “principal fiador dos questionamentos” ao processo eleitoral, segundo aponta a investigação da PF. Ele seria peça-chave do chamado “Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral” do grupo criminoso.

As investigações apontam que o PL foi “instrumentalizado” para financiar e comandar a estrutura de apoio à suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo a PF, 16 militares são investigados por pelo menos três formas de atuação. A primeira é a produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto à segurança das eleições de 2022 para estimular seguidores a permanecerem na frente de quartéis e instalações das Forças Armadas.

O segundo ponto de atuação dos militares investigados pela PF seria de apoio às ações golpistas, reuniões e planejamento para manter os atos em frente aos quartéis, incluindo mobilização, logística e financiamento para auxiliar os manifestantes.

Havia ainda o “Núcleo de Inteligência Paralela”, que seria formado pelos militares Augusto Heleno, Marcelo Câmara e Mauro Cid. Eles fariam a coleta de dados e informações que auxiliassem a tomada de decisões do então presidente da República na consumação do golpe. Bolsonaro teria pressionado os ministros do governo, durante reunião realizada em 5 de julho de 2022, para que promovessem e replicassem “desinformações e notícias fraudulentas” quanto à confiança do sistema eleitoral brasileiro, revela o processo.