BRASIL: O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou uma investigação contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sobre suposta propina da Odebrecht. A investigação, no âmbito da Lava Jato, era baseada em delações de ex-executivos da empresa, que falaram sobre um pagamento de propina para a execução das obras da Ferrovia Norte-Sul, conduzidas pela empresa pública Valec.

O decano do STF determinou o arquivamento da ação por não verificar indícios mínimos de autoria ou materialidade. O ministro ainda citou o longo prazo da investigação. O inquérito tramita desde 2017. “Observa-se que a presente fase inicial e preliminar de investigação já se prolonga por mais de 7 anos, sem que a autoridade policial e o Ministério Público tenham apresentado qualquer perspectiva de conclusão do Inquérito, seja pelo oferecimento da denúncia seja pelo arquivamento dos autos”, disse.

Segundo o ministro, as delações foram “isoladas e genéricas” e os delatores não conseguiram apresentar provas. “É o que ocorre no caso em análise, em que se observa a existência de declarações isoladas e genéricas, sem elementos robustos de corroboração, insuficientes à configuração da justa causa mínima quanto aos fatos ilícitos imputados, ou seja, os indicadores de realidade são meramente circunstanciais”, disse.

Também era investigado o deputado federal Milton Monti, na época no PL e hoje no PSD, que tem foro privilegiado. Por isso, o inquérito foi aberto no STF. Ele era um dos 76 inquéritos determinados pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, abertos para investigar políticos e autoridades citados nas delações da Odebrecht.

Na decisão, Gilmar Mendes ainda ressalta a possibilidade de reabertura da investigação caso surjam novas provas.