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porto velho, terça-feira 26 de novembro de 2024
PORTO VELHO – A vereadora Ada Dantas Boabaid (PMN) sofreu uma nova rerrota na Justiça em processo movido contra ela pela professora Judith dos Santos Campos, por ofensas propagadas pela vereadora no Facebook, que atingiram a honra da professora. Esta é a segunda derrota de Ada Dantas na justiça sob a mesma acusação. No começo deste mês, a vereadora Ada Dantas Boabaid (PMN) foi condenada pelo juiz Roberto Gil de Oliveira, da Primeira Vara do Juizado Especial Criminal de Porto Velho, a um mês de prisão em regime aberto. A pena foi substituída pelo pagamento de R$ 2 mil. Na última segunda-feira (25), a integrante da Câmara Municipal sofreu novo revés na Justiça, desta vez na seara cível.
O crime ocorreu em julho de 2017, quando a vereadora contestou acusação da professora em rede social e escreveu: “Dinheiro deve ter no teu rabo, sua quenga do PT. Passa na minha frente que vou te fazer engolir cada palavra”, postou a vereadora Ada Dantas, no seu perfil do facebook em julho de 2017. A professora entrou na Justiça contra a vereadora, que foi condenada criminalmente a um mês de prisão – pena substituída pelo pagamento de dois mil reais. Agora, Ada é condenada civilmente a indenizar a professora Judith em 15 mil reais.
O juiz de Direito José Augusto Alves Martins, da 1ª Vara Cível de Porto Velho, a sentenciou ao pagamento de R$ 15 mil em indenização por danos morais. Cabe recurso. Antes de arbitrar o valor da indenização, o magistrado destacou:
“No caso dos autos, de uma simples leitura da publicação questionada, evidencia-se, sem nenhum esforço cognitivo, seu cunho ofensivo, sendo que as justificativas apresentadas pela requerida [Ada Dantas], não podem ser considerados excludentes de ilicitude e nem mesmo ensejadores de reconhecimento de culpa exclusiva ou concorrente da vítima, mormente considerando a condição da requerida de pessoa pública, de quem se espera maior equilíbrio e serenidade em suas manifestações”, pontuou.