PORTO VELHO-RO: O governador Marcos Rocha (UNIÃO) vetou o Projeto de Lei 312/23, de autoria do deputado Pedro Fernandes (PTB), que obrigaria a alteração dos horários de aplicação das provas de concurso público no estado de Rondônia.

De acordo com a Lei, que foi aprovada pela ALE/RO após votação em Sessão Plenária, a realização de concursos públicos estaduais não poderá coincidir com datas e horários de aplicação de provas de outros concursos públicos federais ou municipais já publicados em Diário Oficial.

“...os candidatos que gostariam de participar de mais de um certame, acabaram tendo de escolher apenas um. Além de menos competição, diminui-se também para muitos candidatos a chance de alcançar a tão sonhada aprovação”, justificou o deputado Pedro Fernandes.

Porém, segundo o governador Marcos Rocha, a Lei não pode ser homologada por ele em decorrência do Brasil possuir mais de cinco mil municípios, tornando inviável programar a data de um concurso público para ser algo exclusivo.

“A maioria das provas de concurso ocorrem no final de semana, prezando justamente para que o maior número possível de candidatos possa comparecer, o que dificulta a possibilidade de que as datas estabelecidas para a realização de concursos estaduais não coincidam com datas já marcadas para outro concurso, em outra localidade do território nacional, resultando na inviabilidade absoluta da realização de certames no estado de Rondônia”, destacou o governador Marcos Rocha.

Agora o veto segue para a análise dos deputados, que podem sancionar ele mesmo a contragosto do governador.