BRASÍLIA: A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPDR, da Câmara Federal, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1658/23 de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL) e de relatoria da deputada Silvia Cristina (PP), em sessão realizada na tarde desta terça-feira (15), em Brasília (DF).

Durante a sessão da comissão, o projeto foi lido  pelo deputado mineiro Rafael Simões (UNIÃO), que considerou a Lei relatada pela deputada rondoniense uma alternativa eficiente e justa para fomentar a população da zona rural em todo o país.

A Lei propõe a destinação de parte dos recursos da loteria seja destinado ao Programa Nacional do Crédito Fundiário - PNCF, que auxilia a aquisição de áreas rurais pela comunidade mais carente e que já vive nessas regiões, além de recursos para investimento na agricultura familiar.

Em Rondônia, o PNCF já atendeu 1.064 famílias rurais que adquiriram propriedades em 27 municípios do Estado. Com a validação da Lei, o número de famílias atendidas aumentaria significativamente.

Aprovado, o projeto ainda deve passar por mais uma votação pelo Congresso Nacional para seguir à sanção presidencial.