Fundado em 11/10/2001
porto velho, terça-feira 25 de março de 2025
PORTO VELHO-RO: Após dois anos de investigações meticulosas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que examinou a instauração de onze novas reservas ambientais sob a administração do ex-governador Confúcio Moura, divulgou resultados alarmantes. O relatório final, apresentado em uma sessão realizada na última quinta-feira, evidencia uma série de irregularidades processuais que podem invalidar completamente a criação dessas reservas.
Durante a sessão, que contou com a presença dos deputados Pedro Fernandes, Lucas Torres, Dra. Taíssa Souza, e com a participação virtual do presidente da CPI, Alex Redano, foram discutidas as falhas encontradas. Lucas Torres, em seu pronunciamento, destacou a gravidade das infrações: "Os processos desde seu início até o fim estão repletos de vícios graves, tornando-os nulos de pleno direito."
O relatório também aponta para contratos questionáveis firmados com as empresas Permian Brasil Serviços Ambientais e Biofilica Investimentos Ambientais S.A., sugerindo que tais acordos sejam submetidos a uma avaliação mais rigorosa por parte das autoridades judiciais e do Ministério Público Federal. Este último, segundo o relatório, deve se envolver ativamente na investigação das ilegalidades reportadas, especialmente considerando o impacto potencial sobre centenas de famílias residentes nas áreas designadas.
Este conjunto de descobertas desafia a noção frequentemente citada de que tais investigações legislativas não resultam em consequências significativas, desmentindo a ideia de que "todas as CPIs acabam em pizza". Os documentos e provas agora disponíveis ao público de Rondônia buscam assegurar transparência e justiça no tratamento das questões ambientais e dos direitos das comunidades afetadas.