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porto velho, terça-feira 26 de novembro de 2024
RONDÔNIA: A presidente do STF, Ministra Carmem Lúcia aceitou o pedido da Procuradora Geral da Repúbica, Raquel Dodge, e determinou o início imediato do cumprimento da pena de 4 anos e 2 meses imposta ao senador rondoniense, Ivo Cassol (PP) e concomitante, encaminhou ofício ao senado pedindo a cassação do mandato do ex-governador.
Cabe ao Senado da República iniciar ou não o processo de cassação do senador, que oficialmente fica no mandato até o mês de fevereiro do ano que vem, quando encerra a sua primeira participação no Senado Federal.
Entretanto, se houver a confirmação da cassação do mandato de Ivo Cassol pelos colegas senadores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá definir quem assume o lugar do Progressista. Se o seu primeiro suplente, que no caso é seu pai Reditário Cassol, que atualmente cumpre o mandato em função de licença solicitada por Ivo, ou se a posse será dada à ex-senador Fátima Cleide (PT), que ficou em terceiro lugar no pleito de 2010, quando se elegeram Valdir Raupp (do então PMDB) e Ivo Cassol (PP).
Dificilmente esta definição de cassação ou não aconteça antes das eleições de outubro, uma vez que Brasília já vive o clima de eleições 2018 e as sessões do Congresso que deveriam ter voltado ao normal na última quarta-feira, 01, depois do recesso parlamentar, só serão definitivamente retomadas na próxima terça-feira, 07, depois das convenções partidárias .
No Partido dos Trabalhadores (PT) a conclusão é de que o mandato deverá ser entregue à Fátima Cleide, uma vez que Cassol foi condenado por um crime cometido antes do mandato, o que já lhe deixaria inelegível para as eleições de 2010. No Progressista(PP), a ideia é de que Ivo Cassol não deve ter o mandato cassado, uma vez que a pena a ele imputada não é de prisão, mas apenas de prestação de serviços comunitários, o que não lhe impede de cumprir o mandato integralmente.