A Mesa da Câmara dos Deputados declarou na manhã desta quarta-feira a do mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Após reunião na residência oficial do presidente da Casa, Rodrigo Maia, os integrantes da Mesa decidiram de forma unânime proceder à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) pela perda do mandato.

Na semana passada, Maluf havia pedido uma semana para pensar na possibilidade de renúncia. Como isso não aconteceu, a Mesa resolveu declarar a perda do mandato. A decisão foi comunicada pelo corregedor da Câmara, Evandro Gussi (PV-SP). O parlamentar disse estar “constrangido” pela decisão.

Os parlamentares entendem que o mandato só poderia ser cassado pelo plenário da Câmara, mas a decisão do ministro do STF Edson Fachin determinava a perda do cargo pela Mesa. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), André Fufuca (PP-MA), Mariana Carvalho (PSDB-RO), integrantes da Mesa, em conjunto com Rodrigo Maia acharam que seria uma “ofensa menor” desrespeitar a decisão judicial.

Por estar em prisão domiciliar, Maluf foi substituído pelo suplente na Câmara. Em decisão do ministro Edson Fachin, houve a determinação da cassação pela suposição de que o deputado não poderia frequentar as sessões da Câmara, portanto faltaria um terço delas. Mas, como Maluf foi substituído pelo seu suplente, Junji Abe, as ausências não foram contabilizadas.

O advogado de Maluf, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, se manifestou contra a decisão da Mesa:

“Sob o prisma jurídico, não resta dúvida de que a Mesa da Câmara não tinha o direito de cassar o mandado do deputado, tal decisão é exclusiva do Plenário da Casa. Assim procedendo, abriu-se um sério e perigoso precedente, que ataca o próprio texto da Constituição. O Legislativo sai hoje menor desse episódio, lamentavelmente. O momento é grave. Temos um Legislativo acuado pelo fato dos seus principais líderes estarem sendo investigados. Devem ser, pois ninguém está acima da lei. Mas a investigação sem prazo, indefinida e desproporcional é um ataque e uma indevida criminalização da política e dá ao Ministério Público o domínio da pauta nacional. Além disso, com um Poder Executivo absolutamente desconectado da sociedade, sem legitimidade, estamos vivendo um super Judiciário, que envereda por um ativismo perigoso”, disse Kakay, em nota.