PORTO VELHO (RO) - Cinco deputados federais da bancada de Rondônia assinaram como autores uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode pôr fim aos contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil.

O texto, já protocolado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, altera a Constituição Federal para permitir que os empregados escolham o regime de jornada: o modelo tradicional da CLT ou um sistema flexível baseado em horas trabalhadas.

A proposta tem gerado forte reação de especialistas e entidades sindicais, que apontam risco de precarização das relações de trabalho e possível enfraquecimento das garantias trabalhistas previstas na legislação atual.

Na justificativa, os autores afirmam que o objetivo é ampliar a liberdade e a autonomia do trabalhador, permitindo que ele defina sua carga horária e remuneração de forma proporcional.

Assinam a PEC os deputados Coronel Chrisóstomo (PL), Dr. Fernando Máximo (União Brasil), Lúcio Mosquini (MDB), Maurício Carvalho (União Brasil) e Cristiane Lopes (União Brasil).