A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, na última terça-feira (28), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 1153/2025, de autoria dos deputados Dr. Luís do Hospital e Alex Redano, que institui a Política Estadual de Proteção às Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade. A proposta assegura o fornecimento gratuito do contraceptivo Implanon pela Rede Pública de Saúde.

A iniciativa tem como foco ampliar o acesso a um método contraceptivo moderno, de longa duração e alta eficácia, destinado a adolescentes de até 17 anos em situação de vulnerabilidade social. O projeto contempla jovens que já tiveram gestação anterior, estudam na rede pública de ensino, possuem distúrbios de saúde mental com laudo comprovado ou vivem acolhidas em abrigos e instituições semelhantes.

Para o deputado Dr. Luís do Hospital, a aprovação representa um marco na saúde pública de Rondônia e um passo importante na construção de políticas que garantam dignidade, proteção e autonomia às adolescentes.

“Trata-se de um projeto importante, que representa verdadeiramente a construção de políticas públicas voltadas ao cuidado com as pessoas. Com sua implementação, vamos reduzir significativamente os casos de aborto e as complicações em partos de adolescentes e jovens que ainda não estão preparadas para a maternidade”, destacou.

Para o parlamentar, a medida é uma ação transformadora, um projeto de Estado, que marca um novo momento para Rondônia. “Podemos dizer que estamos diante de uma verdadeira revolução na saúde pública — uma inovação que faz o nosso Estado avançar e ganhar muito em qualidade de vida e dignidade para a população”, afirmou.

A proposta também recebeu elogios do presidente da Casa, deputado Alex Redano, que destacou o engajamento de Dr. Luís do Hospital em ações voltadas à saúde e à proteção das mulheres.

“Quero fazer justiça e enaltecer meu grande amigo, o deputado Luís do Hospital — um parlamentar comprometido e entusiasta das políticas públicas voltadas às mulheres. É uma honra assinar junto com Vossa Excelência este importante projeto”, declarou Redano.

Com a aprovação no plenário, o PL 1153/2025 segue para sanção do governador. A nova política pública deverá fortalecer a rede de proteção à saúde das adolescentes e contribuir para a redução dos índices de gravidez precoce em Rondônia, promovendo mais oportunidades e qualidade de vida para jovens em situação de vulnerabilidade.