BRASÍLIA (DF) - A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui a cobrança de taxas sobre serviços de streaming no Brasil. A medida, considerada polêmica, atinge plataformas de vídeo sob demanda — como Netflix —, serviços de televisão por aplicativos, como Claro TV+, e também plataformas de compartilhamento de conteúdo audiovisual, como o YouTube.

A proposta foi alvo de críticas de parte dos parlamentares, que argumentaram que o novo imposto acabará sendo repassado ao consumidor, tornando o serviço mais caro e podendo incentivar o uso de plataformas piratas.

Entre os deputados da bancada de Rondônia, não houve unanimidade. Votaram a favor da cobrança os deputados Coronel Chrisóstomo (PL) e Lúcio Mosquini (MDB). Já Maurício Carvalho (União Brasil), Cristiane Lopes (União Brasil), Rafael Fera (Podemos), Thiago Flores (Republicanos) e Dr. Fernando Máximo (União Brasil) votaram contra o imposto.

O projeto foi aprovado em forma de emenda aglutinativa, com 325 votos favoráveis e 94 contrários.

De acordo com o texto aprovado, as empresas classificadas como serviço de streaming audiovisual pagarão uma contribuição que varia de 0,1% a 4% sobre a receita bruta anual, excluídos tributos indiretos e incluídas receitas com publicidade. O modelo prevê isenção para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, limite do Simples Nacional.