BRASIL: O ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Alessandro Stefanutto foi preso nesta quinta-feira (13) durante a nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de cobranças indevidas em aposentadorias e pensões do instituto.

Nesta quinta-feira (13), a Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) realizaram uma operação para localizar e prender suspeitos de envolvimento no esquema ilegal. A ação teria sido autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça.

Além de Stefanutto, o ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira foi alvo de mandados de busca e apreensão e terá que usar tornolezeira eletrônica.

No total, foram cumpridos 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas de prisão. Dos estados envolvidos está o Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.

No caso, estão sendo investigados crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial.

Desconto irregular

Segundo as investigações, Stefanutto autorizou, em 2023, a liberação de descontos indevidos nas folhas de pagamento de 34.487 aposentados e pensionistas. A medida teria beneficiado diretamente a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).

Segundo as investigações, a decisão do ex-presidente do INSS contrariou parecer jurídico inicial da Procuradoria do órgão, que recomendava a não liberação dos descontos.

A Contag está na lista de entidades suspeitas de envolvimento em um megaesquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.

Para a PF, o desconto em lote ignorou a exigência de autorização expressa dos aposentados e, nesse sentido, “não se orientou por evidências que pudessem demonstrar a real intenção do segurado quanto ao desbloqueio do benefício para desconto”.

Entenda o caso

Em abril deste ano, um esquema bilionário de fraudes no INSS foi revelado pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União).

De acordo com investigação, de 2019 a 2024, aposentados e pensionistas do INSS foram vítimas de associações e sindicatos, que os incluíram como associados sem consentimento e descontaram valores de seus benefícios. O prejuízo foi estimado em R$ 6,3 bilhões.

O ex-presidente estava no cargo quando a Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) deflagraram a operação “Sem Desconto”, em 23 de abril de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitiu Stefanutto no mesmo dia.