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porto velho, quinta-feira 27 de novembro de 2025

PORTO VELHO (RO) - A Câmara dos Deputados aprovou, durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (26), o projeto que endurece as regras de prisão no Brasil. O texto analisado pelos parlamentares foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL).
Entre os representantes de Rondônia, chamou atenção a ausência do deputado Maurício Carvalho (UNIÃO) na votação do destaque que manteve as regras atuais da audiência de custódia.
Pelo texto original, tudo o que o preso declarasse durante a audiência poderia ser utilizado contra ele — proposta considerada incompatível com os princípios desse mecanismo legal, criado para evitar abusos e garantir direitos básicos. A alteração foi rejeitada, e o destaque acabou aprovado pela maioria.
Votaram “sim” para manter a audiência de custódia como já é praticada os deputados rondonienses Coronel Chrisóstomo (PL), Cristiane Lopes (UNIÃO), Fernando Máximo (UNIÃO), Rafael Fera (PODE) e Sílvia Cristina (PP).
Conforme a lista de presença da Câmara Federal, Maurício Carvalho estava registrado no plenário no momento da votação, mas não registrou voto.