PORTO VELHO (RO) - O governador de Rondônia, Marcos Rocha (União), vetou integralmente o Projeto de Lei 118/23, aprovado pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), que instituía a política de ações públicas voltadas para a primeira infância de rondonienses diagnosticados com microencefalia.

Segundo Rocha, embora a iniciativa seja louvável, o texto carece de respaldo técnico e jurídico, uma vez que não apresenta regulamentação prevista em lei — motivo alegado para justificar o veto total.

“Em síntese, embora a proposta apresente relevância social e potencial, ela carece de sustentação técnica, diagnóstica e operacional, não apresentando o planejamento, a gestão e a avaliação necessários para garantir sua efetividade”, argumentou o governador.

Vale lembrar que, antes de ser aprovado em plenário e encaminhado ao Executivo, o projeto passou pelas comissões temáticas da Assembleia. Agora, cabe aos deputados estaduais decidir se mantêm ou derrubam o veto imposto pelo governador.