PORTO VELHO: O Deputado Federal Nilton Capixaba (PTB) desistiu na manhã deste domingo, 16, de tentar a reeleição à Câmara Federal. O parlamentar enfrenta problemas com a legislação eleitoral em função da Lei da Ficha Limpa e vai protocolar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a sua desistência do pleito. Capixaba, entretanto, vai protocolar também um pedido de substituição de candidatura, onde tentará colocar a sua esposa, Hosana Balbino como candidata a deputada federal. Filiada ao PTB, Hosana seria a alternativa para Capixaba continuar o seu projeto político.

Depois de ter a sua candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral, Nilton Capixaba buscou o registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e a A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos de declaração do deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) e com isso a participação do parlamentar pode estar prejudicada.

De acordo com a decisão do STF, o deputado por dar início ao cumprimento da sentença de 6 (seis) anos e 10 (dez) meses e 6 (seis) dias de reclusão e, por maioria, em regime inicial semiaberto, e 340 (trezentos e quarenta) dias-multa.

A denúncia foi recebida pelo Supremo em 2011. Relator da ação, o ministro Gilmar Mendes afirmou que as consequências são graves, grande volume de dinheiro envolvido em propinas, “mais de R$ 1 milhão”, movimentados entre 2001 a 2002. 

A acusação destaca que o parlamentar acertou, no ano de 2000, um porcentual das emendas apresentadas ao orçamento da União para a aquisição de unidades móveis de saúde em Rondônia. O MPF ainda aponta que foi beneficiada com as emendas a empresa Planam, investigada na Operação Navalha, deflagrada pela Polícia Federal em 2007.